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Marina Santini
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Marina Santini
Notícia ·
há 9 anos
Desconsideração da personalidade jurídica
Desconsideração da Personalidade Jurídica Marina Aguai Santini 2017 Desconsideração da Personalidade Jurídica 1. Conceito A desconsideração da personalidade jurídica tem como objetivo afastar a...
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Marina Santini
Artigo ·
há 9 anos
Restituição do Crédito Tributário
1. Introdução A natureza jurídica do Tributo é determinada pelo seu fato gerador, ou seja, é a hipótese de incidência da lei tributária em fato que cria a dívida tributária que obriga o sujeito...
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Marina Santini
Artigo ·
há 9 anos
"Aspectos Jurídicos para a Criação de uma ONG – Organização Não-Governamental."
"Aspectos Jurídicos para a Criação de uma ONG – Organização Não-Governamental ." Marina Aguiar Santini MAIO 2017 SUMÁRIO RESUMO... 03 INTRODUÇÃO... 03 1. As ONGs – Organizações não Governamentais......
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